ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75,

por intermédio do Presidente o Sr. JOSE GOMES DE SOUSA,

portador do CPF nº 411.719.772-04, no uso de suas atribui

ções legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 006/2020,

Processo 008/2020,

cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços

de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública,

incluindo disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo
“site governamental” e serviços correlatos de implantação, coleta,

revisão e publicação constante das informações necessárias para

atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da

Transparência (LC 131/2009), conforme exigências do Tribunal de

contas e outros, para atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL

DE TARAUACÁ/AC,

em favor da Pessoa Jurídica D. BATISTA DA SILVA,

inscrita no CNPJ: 10.690.011/0001-02,

com o valor mensal de R$ 1.250,00 (MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal

nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Unidade: 01.01.000 - Câmara Municipal de Tarauacá -

Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal

de Tarauacá - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 001 (RP).

 

Tarauacá - Acre, 10 de abril de 2020.


Assina: Jose Gomes de Sousa – Presidente da CMT.

DL Nº 006/2020 - Site Governamental

Ano
Meses
Órgão
Publicações
Situação/Status
  • DOEAC 12.792

    Data 06/05/2020

    Página 34

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