ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75, por intermédio do Presidente o Sr. JOSE GOMES
DE SOUSA, portador do CPF nº 411.719.772-04, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 007/2019, Processo 010/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ-AC , para atender as demandas da Câmara Municipal de Tarauacá Acre, em favor da Pessoa Física MARCELO ALMEIDA FARRAPO, inscrito no CPF: 987.985.652-91 CAU/AC, Nº A153412-2, com o valor total de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/ Unidade: 01.01.000 - Câmara Municipal de Tarauacá - Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal de Tarauacá - Elemento de Despesa: 4.4.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 001 (RP)

Tarauacá – Acre, 03 de Junho de 2019.

JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ