ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


PORTARIA Nº 033/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019.


 “DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”.


O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais:


RESOLVE:


Art. 1 - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, ocupado pelo servidor ANDRÉ DE MATOS SILVA, CPF: 033.352.542-60, funcionário efetivo do legislativo municipal sob a portaria n° 06/2016 de 30 de março de 2016, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso V da Lei Municipal nº 847/2015.


Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo público.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 4º - Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.


Tarauacá, em 14 de maio de 2019.


ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

Portaria N° 033/2019 ( ANDRÉ DE MATOS SILVA)

Ano
Meses
Órgão
Publicações
  • DOEAC 12.551

    Data 15/05/2019

    Página 30

     

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