ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 033/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019.

 “DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1 - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, ocupado pelo servidor ANDRÉ DE MATOS SILVA, CPF: 033.352.542-60, funcionário efetivo do legislativo municipal sob a portaria n° 06/2016 de 30 de março de 2016, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso V da Lei Municipal nº 847/2015.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Tarauacá, em 14 de maio de 2019.

ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ