ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
04.052.734/0001-75, por intermédio do Presidente o Srº. JOSE GOMES
DE SOUSA, portador do CPF nº 411.719.772-04, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o Parecer Jurídico emitido em 16/07/2019, com
o objetivo colher embasamento para verificar a viabilidade de Contratação
do Sr. Manoel Clealdo Coelho para o Cargo de Auxiliar Administrativo Inscrição nº 411 e Classificação 12º da Casa Legislativa desta Cidade conforme Edital de Convocação 003/2019 de 11 de junho de 2019 publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) n° 12.571 de 12/06/2019, uma vez que o candidato já detém Contrato com o IFAC ( Instituto Federal do Acre). Onde o Parecer Jurídico Opina – se pelo Indeferimento dos pleitos reivindicados de acumulo de função pública pleiteado pelo Candidato o Sr. Manoel Clealdo Coelho Inscrição nº 411 e Classificação 12º. Onde o Presidente Indefere a Nomeação do Candidato,
assim chamando o Próximo da lista.

Tarauacá – Acre, 16 de Julho de 2019.

JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ