ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
CONTRATO Nº 001/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2024, QUE CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E A EMPRESA M. MOTA DOS ANJOS ASSESSORIA CONTABIL-ME.
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre... neste ato representado pelo Sr. Francisco Rangeles da Silva Viana... e do outro lado, Pessoa Jurídica M. MOTTA DOS ANJOS ASSESSORIA CNPJ:23.001.413/0001-96... Representada por sua Proprietária Mirlene Mota dos Anjos... firma o presente 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO n 001/2024 segundo as especificações, cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO– O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação do prazo de execução do contrato de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DO E-SOCIAL PARA O EXERCICIO VIGENTE, a serem destinados a Câmara Municipal de Tarauacá, de 19/07/2026 a 19/07/2027...
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente termo aditivo decorre de orientação da Câmara Municipal de Tarauacá, e encontra amparo legal na Clausula Terceira do Contrato, que versa: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original...
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO. Fica eleito o Foro da Comarca de Tarauacá - Acre...

Tarauacá – AC, 09 de maio de 2026
ASSINAM: FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA PELA CONTRATANTE E MIRLENE MOTTA DOS ANJOS PELA CONTRATADA