ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022– CPL CMT - AC
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022
CONTRATO Nº 005/2022
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2022, QUE CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E A EMPRESA STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Cel. Juvêncio de Menezes, 396, Centro CEP 69.970-000, inscrita no CNPJ 04.052.734/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Francisco Rangeles da Silva Viana, residente e domiciliado na cidade de Tarauacá -AC, no efetivo exercício de seu cargo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, Pessoa Jurídica STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.393.826/0001-35, localizada com sede na Rua Manel Castro de Araujo, n 124, bairro Bosque – Riio Branco/Acre, neste ato representada pela sra Mirlene Mota dos Anjos, brasileira, casada, empresária, com o RG: 347726 SSP/AC e CPF: 522.117.032-91, residente e domiciliada na cidade de Rio Branco - Acre.
Têm entre si justos e contratados os serviços em epígrafe, em conformidade com a Lei Federal nº Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, firma o presente 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO n° 005/2022 segundo as especificações, cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO–
O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação do prazo de execução do contrato de Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para prestação de Serviços de Locação e Suporte Técnico de sistemas de Gestão Pública contendo os seguintes módulos: Sistema de Contabilidade Pública, Sistema de Patrimônio, Sistema de Orçamentário - LOA, Sistema de Portal Transparência, Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, a serem destinados a Câmara Municipal de Tarauacá, de 05/06/2026 a 05/06/2027, podendo ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes sem prejuízo de multa, com mínimo de 15 (quinze), dias de antecedência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de orientação da Câmara Municipal de Tarauacá, e encontra amparo legal na Clausula Terceira do Contrato, que versa: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alterados pelo presente Termo Aditivos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Tarauacá - Acre, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.
E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
Tarauacá – AC, 29 de maio de 2026
ASSINAM: FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA PELA CONTRATANTE E MIRLENE MOTA DOS ANJO S PELA CONTRATADA