CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

AVISO Nº 002/2025/CMTK – SOLICITAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Tarauacá, inscrita no CNPJ nº 04.052.734/0001-75, com sede na Rua Coronel Juvêncio Menezes, nº 396 – Centro – Tarauacá/AC – CEP: 69970-000, em observância aos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, CONVIDA os interessados a apresentarem cotação de preços, destinada a subsidiar a estimativa de custos desta Casa Legislativa, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES/ME nº 65/2021, visando futura licitação na modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preços.

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo, sob demanda, de combustíveis terrestre e fluvial (Diesel S10, Diesel Comum e Gasolina Comum), destinados às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, tendo como referência o valor de bomba vigente no ato do abastecimento, mediante aplicação de percentual fixo de desconto, conforme especificações técnicas e quantitativos estimados.

LOTE 1 – COMBUSTÍVEIS DE FORNECIMENTO TERRESTRE

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. ESTIMADA	MARCA	VALOR BOMBA	DESCONTO (%)	VALOR TOTAL C/ DESC.
01	Diesel S10: Diesel tipo S10, conforme especificações técnicas vigentes no Brasil, adequado para veículos e máquinas com motores a diesel.	LITRO	10.000
02	Gasolina Comum: Gasolina comum, conforme normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).	LITRO	20.000
03	Diesel Comum: Diesel comum, adequado para o abastecimento de veículos e equipamentos que não necessitam do tipo S10.	LITRO	5.000
VALOR GLOBAL LOTE 1 R$

LOTE 2 – COMBUSTÍVEIS DE FORNECIMENTO FLUVIAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. ESTIMADA	MARCA	VALOR BOMBA	DESCONTO (%)	VALOR TOTAL C/ DESC.
04	Gasolina Comum: Gasolina comum, conforme normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).	LITRO	5.000
05	Diesel Comum: Diesel comum, adequado para o abastecimento de veículos e equipamentos que não necessitam do tipo S10.	LITRO	2.000
VALOR GLOBAL LOTE 2 R$

Dados do fornecedor:

Empresa:
CPNJ nº	Inscrição Estadual:
Endereço:
Cidade:	Telefone: (___)
E-mail:
Responsável Legal:

Descrição do Serviço: Fornecimento de Combustíveis – Terrestres e Fluviais
A presente pesquisa visa subsidiar futura licitação por Registro de Preços (Pregão Eletrônico) para fornecimento de combustíveis terrestres e fluviais, em conformidade com as normas da ANP, com entrega parcelada, sob demanda, e aplicação do desconto ofertado sobre o valor de bomba.
O fornecimento deverá ocorrer conforme as necessidades da Câmara Municipal, com base no preço da bomba praticado no momento da entrega, sendo critério de escolha da proposta o maior percentual de desconto ofertado sobre o referido valor de referência.

Justificativa Operacional:
Além da utilização para abastecimento da frota terrestre institucional, esta contratação contempla o fornecimento fluvial em razão das peculiaridades geográficas e logísticas do município de Tarauacá, que exigem deslocamentos frequentes por via fluvial até comunidades ribeirinhas e de difícil acesso. Tais deslocamentos são realizados em apoio a audiências públicas, fiscalizações, reuniões itinerantes e outras ações parlamentares e administrativas.
Mesmo no período de estiagem (verão amazônico), o acesso fluvial a determinadas regiões permanece indispensável. Nesse cenário, a redução do nível dos rios obriga o uso de embarcações menores e maior número de viagens, ocasionando, consequentemente, consumo mais elevado de combustíveis fluviais – especialmente gasolina comum e diesel comum, conforme estimado.

Combustíveis a Serem Fornecidos:
Diesel S10 – Combustível de baixo teor de enxofre, ideal para veículos e equipamentos modernos.
Diesel Comum – Para veículos, embarcações e sistemas auxiliares que não requerem especificações do S10.
Gasolina Comum – Utilizada em veículos de menor porte e embarcações leves de apoio institucional.
Combustível para Motores de Barcos/Lanchas – Produto apropriado para navegação interior, respeitando as normas técnicas aplicáveis.

Preço e Desconto Aplicado
O preço a ser pago pela Câmara Municipal de Tarauacá corresponderá ao valor da bomba vigente no momento do abastecimento, conforme tabela pública praticada pela empresa fornecedora no respectivo ponto de entrega.
A proposta deverá indicar o percentual de desconto fixo a ser aplicado sobre o valor da bomba, sendo este o critério de avaliação e negociação da vantajosidade econômica. O desconto será aplicado automaticamente a cada fornecimento, e representará a base de cálculo para os pagamentos mensais.

Condições de Fornecimento
Periodicidade: O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e contínua, sob demanda, conforme a solicitação da Câmara Municipal durante o período contratual.
Locais de Entrega: Os combustíveis deverão ser disponibilizados em estabelecimentos ou pontos de abastecimento previamente indicados pela Câmara Municipal, situados no perímetro urbano de Tarauacá/AC, com estrutura adequada e segura para o abastecimento de veículos e embarcações oficiais.
Qualidade e Regularidade: Todos os combustíveis fornecidos deverão atender rigorosamente às normas técnicas e padrões de qualidade da ANP, devendo ser acompanhados de documentação comprobatória de origem, procedência e conformidade. Serão recusados produtos que apresentem indícios de adulteração ou contaminação.

Critério de Julgamento da Proposta
Critério de Julgamento: vencerá a proposta que apresentar o maior percentual de desconto sobre o valor de bomba vigente no momento do abastecimento, observadas as exigências de habilitação e demais condições deste aviso.

Exigências Regulatórias
A empresa proponente deverá comprovar, quando solicitada:
Regularidade junto à ANP;
Existência de estrutura própria ou autorizada para o fornecimento;
Observância às condições legais e ambientais de armazenamento e comercialização de combustíveis.

Validade da proposta: ____________________.
Prazo de fornecimento: ___________________.
Local e Data: ____________________________.

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Carimbo do CNPJ

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Assinatura do Fornecedor

As propostas, preenchidas conforme formulário-modelo (solicitá-lo pelo mesmo e-mail), deverão ser encaminhadas para pesquisadeprecos.cmtk@gmail.com no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso.
É imprescindível que a proposta:
I. Esteja em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, endereço, e-mail e telefone para contato;
II. Tenha prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;
III. Declare que os preços propostos contemplam todos os custos envolvidos, tais como insumos, impostos, frete, encargos e lucro;
IV. Contenha o carimbo do CNPJ, podendo ser substituído por assinatura com certificado digital da pessoa jurídica;
V. Seja assinada pelo representante legal da empresa, com nome completo e CPF, podendo ser substituída por assinatura digital por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. A assinatura por terceiros será admitida somente mediante procuração com poderes específicos;
VI. Esteja compatível com os preços praticados no mercado, desconsiderando valores inexequíveis, inconsistentes ou manifestamente superiores aos praticados;
VII. Sanções: o proponente declara ciência de que práticas que comprometam a veracidade da cotação poderão ensejar a aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), sem prejuízo das disposições do art. 337-L (crimes em licitações e contratos).:
VIII. Esteja ciente das disposições do Art. 337-L da Lei nº 14.133/2021, referentes a fraude na contratação.
IX. Sejam enviadas dentro do prazo estabelecido. As cotações apresentadas após o prazo de 03 (três) dias úteis não serão aceitas nem consideradas para fins de elaboração da estimativa de preços.

Tarauacá/AC, 16 de setembro de 2026.

Francisco Lázaro de Figueiredo Neri
Comissão de Planejamento