DECRETO LEGISLATIVO N° 527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

D E C R E T A:
Art. 1o – Com fulcro nos termos da Lei Municipal no 1.119, de 01 de abril de 2025, nomeia o Senhor GEMERSON YANK DO CARMO SABÓIA, titular do CPF sob no 070.273.152-89, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Tarauacá.

Art. 2o – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2025.

Tarauacá – AC, 11 de dezembro de 2025.
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
1o Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá