ESTADO DO ACRE

 CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 

DECRETO LEGISLATIVO N.º 536, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno; 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.118, de 29 de janeiro de 2025, NOMEIA a Senhora MARIA DAMIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, titular do CPF sob nº 951.958.742-04, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR do gabinete do Vereador PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

 Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá - AC, 01 de outubro de 2026.

 FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA

 Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá 

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

 1º Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá