ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO N.º 531, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno; 

D E C R E T A:

Art. 1º - Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.119, de 01 de abril de 2025, nomeia a Senhora ANA BRENA DO CARMO NASCIMENTO, titular do CPF sob nº 700. 921.142-61, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Tarauacá

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2026. Tarauacá – AC, 02 de fevereiro de 2026. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE 1º Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá