ESTADO DO ACRE
CAMARA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADM. Nº004/2026

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 004/2026, PARECER FAVORÁVEL, datado de 17 de agosto de 2026, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, tendo como objeto a Contratação De Empresa Para Fornecimento Sob Demanda De Material De Consumo do Tipo Gêneros Alimentícios e Agua Mineral Para Atender As Demandas Administrativas Da Câmara Municipal De Tarauacá – Acre, visando a contratação das empresas abaixo:

Classificada em 1° lugar para os itens n° 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 11 e 13 a empresa M. B. ELIAMEN SILVA - ME – inscrita no CPNJ nº 84.331.768/0001-38, localizada na Av. Tancredo Neves n° 990, Tarauacá Acre, telefone 68 98402-0316, email: alteviraguir@gmail.com, neste ato sendo representada pelo Sr. Altevir Ferreira de Aguiar, residente e domiciliado em Tarauacá-Acre, no valor total de R$ 26.989,40 (Vinte e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

Classificada em 1° lugar para os itens n° 02, 06, 10, 12, 14 e 15 a empresa INOVA SOLUTIONS COMERCIO, SERVICOS E ENGENHARIA LTDA – inscrita no CPNJ nº 60.118.639/0001-06, localizada a Rua Carlos Freire, no 33, Copacabana, Tarauacá-Acre, Fone: 68 99305523. E-mail: papelariainforcenter@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. Francisco Adriano Cacau do Nascimento, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre, no valor total de R$ 27.679,00 (Vinte e sete mil seiscentos e setenta e nove reais).

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 e Fonte de Recurso: 0500.

Publique-se.

Tarauacá -Acre, 25 de agosto de 2026

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá