ESTADO DO ACRE

CAMARA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADM. N°002/2026

CONTRATADO: INOVA SOLUTIONS COMERCIO, SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 60.118.639/0001-06

CONTRATADO: J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELLI

CNPJ: 00.432.870/00001-30

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 002/2026

DISPENSA N° 002/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 002/2026, PARECER FAVORÁVEL, datado de 27 de julho de 2026, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, CLIMATIZAÇÃO, ÁUDIO E DEMAIS BENS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/A, visando a contratação das empresas:

INOVA SOLUTIONS COMERCIO, SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 60.118.639/0001-06, localizada a Rua Carlos Freire, no 33, Copacabana, Tarauacá-Acre, Fone: 68 99305523. E-mail: papelariainforcenter@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ADRIANO CACAU DO NASCIMENTO, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre, no valor total de R$ 51.056,20 (Cinquenta e um mil e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELLI, CNPJ: 00.432.870/00001-30, sediada na Rua Marechal Deodoro 454 Loja 02, bairro: Centro, CEP: 69.900-210 Rio Branco - Ac, Email: jvitorino2011@hotmail.com, por intermédio de seu representante legal, Sr. João Batista Vitorino Albuquerque, no valor total de R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais).

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 0500.

Publique-se.

Tarauacá -Acre, 31 de julho de 2026

Francisco Rangeles da Silva Viana

Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá