CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a seu favor, 04 (quatro) diárias para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas durante o deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, para cumprimento de Agenda Administrativa junto á SESACRE – Secretaria de Estado de Saúde do Acre e SEE - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, para instituir parcerias e captar recursos para o nosso município.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tarauacá – AC, 10 de março de 2025.

FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ