ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 04 (quatro) diárias, ao Vereador da Câmara Municipal de Tarauacá, Senhor PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE, para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, no período de 19 a 23/02/2026, para cumprimento de Agenda Administrativa junto a Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE e Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tarauacá – AC, 19 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá