ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Tarauacá.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, 05 (cinco) diárias, ao Vereador da Câmara Municipal de Tarauacá, Senhor PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE, para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, no período de 27 a 31/03/2026, para cumprimento de Agenda Administrativa junto a Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, ENERGISA e Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Tarauacá – AC, 27 de março de 2026.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá