ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA N° 36 DE 25 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá e estabelece outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a seu favor, 05 (cinco) diárias para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, no período de 25 a 29/05/2026, para cumprimento de Agenda Administrativa junto a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre – FUNDAPE e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC para tratar de demandas do Município de Tarauacá.

Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tarauacá – AC, 25 de maio de 2026.

Francisco Rangeles da Silva Viana

Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá