ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 38, DE 26 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Tarauacá e estabelece outras providências”.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) diárias, ao Vereador da Câmara Municipal de Tarauacá, Senhor PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE, para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, no período de 26 a 30/05/2026, para cumprimento de Agenda Administrativa junto a Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e a ENERGISA para tratar de demandas do Município de Tarauacá.

Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tarauacá – AC, 26 de maio de 2026.

Francinildo Conceição da Silva

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Tarauacá