ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 39, DE 26 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora da Câmara Municipal de Tarauacá e estabelece outras providências”.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) diárias, a Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Tarauacá, Senhora MARIA DAMINANA OLIVEIRA DOS SANTOS, para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, no período de 26 a 30/05/2026, onde acompanhará o Vereador Pedro Claver de Souza Freire em sua Agenda Administrativa.

Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tarauacá – AC, 26 de maio de 2026.

Francinildo Conceição da Silva

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Tarauacá