ESTADO DO ACRE

CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

PORTARIA Nº 47 DE 01 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de licença e afastamento da Vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela Vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima-Vereadora do Partido PDT em 30/06/2026, solicitando afastamento por de Tratamento de Saúde;

CONSIDERANDO o Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença/afastamento a Vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima-Vereadora do Partido PDT, portador (a) da matrícula nº 272, de suas funções parlamentares pelo período de (cento e trinta dias), com início em 01/07/2026 e término em 08/11/2026.

Art. 2º Determinar à Secretaria da Câmara Municipal as providências administrativas cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Francinildo Conceição da Silva

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Tarauacá