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Portaria Nº075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°013 2025 - DL N°009 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Termo de Posse da Mesa diretora Biênio 2025/2026 de 01 de janeiro de 2025, bem como, o § 3o do art. 7° da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 145, do Decreto Municipal n° 129, de 26
de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o – Designar os servidores abaixo indicados para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato no 013/2025, que entre si celebram a Câmara Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica GUILHERME PHELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CNPJ: 43.920.113/0001-18, assinado no dia 01 de setembro de 2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de produção de redação, revisão, ajustes, de textos de caráter jornalísticos com criação de matérias, títulos, manchete, legendas e imagens. tudo em conformidade nos padrões exigidos. e publicação de matérias jornalísticas ou publicitárias em jornal eletrônico ou site de grande circulação a serem destinados a câmara municipal de Tarauacá.
§1o Os servidores que irão atuar como gestores e fiscais deste instrumento, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Tarauacá, são:
Gestor Titular: Antonio Jesrson do Nacimento Lopes;
Gestor Substituto: Luiz da Silva Souza;
Fiscal Titular: Maria Átila do Nascimento Mourão;
Fiscal Substituto: Kauan Bezerra das Chagas.
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração nos termos do art. 117, da lei n° 14.133/22021 e art. 145 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023, tendo suas portarias de nomeação publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC). Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.
Do gestor de contrato (art. 147 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):
Do fiscal de contrato (art. 149, 151 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Tarauacá– AC, 01 de setembro de 2025
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14099.0
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3 de setembro de 2025 às 00:00:00
Câmara Municipal
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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