O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Termo de Posse da Mesa diretora Biênio 2025/2026 de 01 de janeiro de 2025, bem como, o § 3o do art. 7° da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 145, do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o – Designar os servidores abaixo indicados para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato no 014/2025, que entre si celebram a Câmara Municipal de Tarauacá e a Pessoa Física a Sra. SRA FRANCISCA CEILDE BEZERRA DA SILVA FROTA, inscrita no CPF: 006.668.472-23, assinado no dia 01 de outubro de 2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO CARRO DE PASSEIO, SEM MOTORISTA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ.

§1o Os servidores que irão atuar como gestores e fiscais deste instrumento, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Tarauacá, são:

Gestor Titular: Antonio Jesrson do Nacimento Lopes;

Gestor Substituto: Luiz da Silva Souza;

Fiscal Titular: Maria Átila do Nascimento Mourão;

Fiscal Substituto: Kauan Bezerra das Chagas.

A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração nos termos do art. 117, da lei n° 14.133/22021 e art. 145 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023, tendo suas portarias de nomeação publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC). Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.

Do gestor de contrato (art. 147 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023): Do fiscal de contrato (art. 149, 151 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tarauacá– AC, 01 de outubro de 2025

Francisco Rangeles da Silva Viana

Presidente da Camara Municipal de Tarauacá