ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PORTARIA N.º 30, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a Homologação da composição da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Tarauacá e estabelece outras providencias”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal sob nº 1.172, de 03 de dezembro de 2025, a qual “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a composição da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Tarauacá, conforme abaixo relacionado:
I - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:
PRESIDENTE – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT
RELATORA – Janaina Araújo Furtado Acioly - PP;
MEMBRO – Nerimar Cornélia de Jesus Lima – PDT;
SUPLENTE – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT.
Art. 2º - A presente portaria entra vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Tarauacá - AC, 05 de maio de 2026.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá