ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 48, DE 02 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre o Período de Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Tarauacá - AC e estabelece outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Comunicar aos munícipes e público em geral, conforme determinações regimentais, que durante o período compreendido entre 02 a 31 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Tarauacá estará em Recesso Legislativo.

Art. 2º - Durante o período supramencionado, ficam suspensas as Sessões Ordinárias, mantidos, no entanto os trabalhos administrativos internos.

Parágrafo único: Os serviços administrativos internos ocorrerão em horário de expediente reduzido, das 08 às 12 horas.

Art. 3º - Havendo a necessidade de urgência ou de relevante interesse público, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente, conforme previsão legal e regimental.

Art. 4º - As Sessões Ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 04 de agosto, às 08h00min, na Sede do Poder Legislativo de Tarauacá.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá – AC, em 02 de julho de 2026.

Francisco Rangeles da Silva Viana

Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá