ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 50, DE 03 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá e estabelece outras providências”.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 04 (quatro) diárias, ao Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Senhor FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, para custeio das despesas decorrentes de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco – AC, no período de 03 a 08/07/2026, para cumprimento de Agenda Administrativa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Acre – TCE/AC e a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para instituir parcerias e tratar de demandas do Município de Tarauacá.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Tarauacá – AC, 03 de julho de 2026.

Francinildo Conceição da Silva
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Tarauacá