ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PROCESSO ADM. N°/2026

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EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2026
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO POR LOTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, oficialmente designada, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), com critério de julgamento de MAIOR DESCONTO POR LOTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente de seu art. 17, § 2º, que admite a realização de licitações presenciais mediante justificativa devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo, e demais disposições legais aplicáveis.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e sob demanda de combustíveis destinados ao abastecimento de veículos (terrestres) e embarcações (fluviais), compreendendo Óleo Diesel S10, Óleo Diesel Comum e Gasolina Comum, visando atender às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, mediante aplicação do percentual de desconto ofertado sobre o preço de bomba vigente no momento de cada abastecimento, observadas as condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos do Edital.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de novembro de 2026.
HORÁRIO: 09h30min (horário local).
LOCAL: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, situada à Rua Coronel Juvêncio Menezes, nº 396, Centro, Tarauacá/AC.

A sessão pública será realizada presencialmente, com registro em ata e gravação em áudio e vídeo, em conformidade com o disposto no art. 17, §§ 2º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ACESSO AO EDITAL E PUBLICIDADE: O Edital e seus anexos estarão disponíveis integralmente para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observadas as disposições do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas.

O procedimento licitatório também será cadastrado no Sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (LICON/TCE-AC), em conformidade com a Resolução TCE/AC nº 129/2024, observados os prazos e as exigências de encaminhamento dos documentos estabelecidos na referida norma.

Informações adicionais e solicitações de acesso aos documentos poderão ser encaminhadas aos endereços eletrônicos: camaratk@gmail.com e pesquisadepreco.cmtk@gmail.com.

Tarauacá/AC, 11 de novembro de 2026.

MARIA ROSA DOURADO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Portaria nº 06/2025.