ESTADO DO ACRE

CAMARA DE TARAUACÁ

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 001/2026

DISPENSA N° 001/2026

O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 001/2026, PARECER FAVORAVEL, datado de 01 de julho de 2026, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a contratação, sob demanda, de empresa especializada para manutenção, conservação e fornecimento de peças e insumos destinados ao único veículo oficial da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, por 12 meses, visando a contratação da empresa:

NORUEGA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 4.292.277/0001-96, Sediada Rua Epaminondas Jacome n° 1200 – Bairro Copacabana, Tarauacá – Acre, neste ato representada pelo Sr. Aluizio Firme Noruega, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre, no valor total de R$ 111.200,00 (Cento e onze mil e duzentos reais).

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 39 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.

Publique-se.

Tarauacá -Acre, 02 de julho de 2026

Francisco Rangeles da Silva Viana

Presidente da Camara Municipal de Tarauacá