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Projeto de Lei N°002/2024 - Abertura de Crédito - Unidades Habitacionais
Projeto de Lei N°011/2024 - Repasse de Recursos Financeiro p/ Unidades Escolares
Projeto de Lei N°010/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei N°009/2024 - Quantitativo de Táxis e Mototáxis no Município
Projeto de Lei N°008/2024 Agente de Contratação, Comissão e Equipe de Apoio
Projeto de Lei N°007/2024 Atualiza os valores da tabela salarial/Lei N°900/2017
Projeto de Lei N°006/2024 - Aplicação do índice do Piso Salarial aos Professores
Projeto de Lei N°005/2024 Atualizar o Reajuste do Auxílio Alimentação/Educação
Projeto de Lei N°004/2024 - Abertura de Crédito Especial
Projeto de Lei N°003/2024 - Abertura de Crédito Especial
Projeto de Lei N°002/2024 - Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual
Projeto de Lei N°001/2024 - Veda Nomeação - Lei Maria da penha
Projeto de Lei N°037/2023 - Caráter de Urgência - Abono/FUNDEB
Projeto de Lei N°036/2023 - Gratificação do Profissionais da Saúde Bucal
Projeto de Lei N°035/2023 - Regulamentação de Transporte por meio de Aplicativo
Projeto de Lei N°034/2023 - Agricultura Familiar
Projeto de Lei N°033/2023 - Bairro Ipepaconha
Projeto de Lei N°032/2023 - Beco Aracy Monteiro da Silva

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Tarauacá

CNPJ 84.306.711/0001-89

📱 + 55 68 3462-2098 (Reginaldo Palazzo)

🏢 Rua Justiniano Serpa, 69, Centro, Tarauacá, AC, 69970-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 7h às 13h

📧 camaratk@gmail.com

Sessões todas as terças-feiras às 9 horas.

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