51º Sessão Ordinária, 20 de novembro de 2019

Nesta quarta, 20, os vereadores taracauenses reuniram-se na sala de reuniões da sede provisória da Câmara Municipal para realização da 51º sessão ordinária. Presente os vereadores Antônio Araújo (Príncipe), Francisco Silva (Nasso Kashinawa), Carlos Tadeu, Ezi Aragão, Janaína Furtado, Valdor do Ó, Lauro Benigno, Neirimar Cornélio, Radamés e Francisco Diógenes.

A sessão foi presidida pelo vereador Príncipe (vice-presidente) da casa legislativa.

Pequeno Expediente

Foi realizado a leitura da ata da sessão ordinária nº 50, aprovada pelos parlamentares, e comunicado que houve resposta aos pedidos dos parlamentares a saber: OF/172/2019 do Gabinete do Deputado Federal Alan Rick em resposta a indicação nº 45/2019; OF/EXP/CMT/Nº 322/2019 em resposta aos pedidos de providência nº 96, 97 e indicação nº 50 e 51/2019.

Os parlamentares abdicaram de fazer uso da palavra para adiantar o andamento dos projetos em pauta na ordem do dia. No pequeno expediente os parlamentares apresentaram as seguintes reivindicações, através dos documentos protocolares, de acordo com o regimento do legislativo municipal.

Vereador Carlos Tadeu

Apresentou o pedido de providência nº 102 para que o ITERACRE envie técnicos para regularizarem as terras na BR364 sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul, nas localidades do Acurau, Morongaba, Taquari e Tocantins) e também apresentou pedidos de moções de reconhecimento e aplausos ao médico Rodrigo Damasceno e Grupo Amigos da Corrida.

Vereador Príncipe

Apresentou os pedidos de providências nº 103, 104, 105, para que a secretaria de obras do município realize melhorias do acesso da rua Duque de Caxias no bairro Praia; rua Elcias Cunha de Albuquerque; e aterro da área da rodoviária - bairro Copacabana, respectivamente, no pedido nº 106 apresenta solicitação a prefeitura para requerer da Energisa a ampliação da rede de energia nas áreas conquista - corcovado, área da estaca zero - copacabana (rodoviária), e no pedido nº 107, pede a instalação de iluminação nos poste e rede de baixa tensão na rua que dá acesso a caixa d'água próxima a rodoviária no bairro Copacabana. O parlamentar ainda apresentou um projeto de lei nº 17/2019 afim de incorporar outras localidades do município como área de interesse social para obtenção de benefícios tanto pela energisa quanto por outros órgãos públicos.

Grande Expediente

Os vereadores aprovaram por unanimidade as matérias para apreciação pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, Projeto de Lei (PL) nº 27/2019 (autoriza o poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos servidores em efetivo exercício na rede municipal de ensino do município de Tarauacá/AC no exercício de 2019, no valor de 1.000,00 reais para docente e 500,00 reais para apoio, respectivamente e Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020, ambos protocolados no legislativo ontem (19).

Ordem do Dia

Emenda modificativa nº 006/20019 ao Projeto de Lei (PL) nº 27/2019 - abono aos servidores da educação, os parlamentares abdicaram de fazer uso da palavra para adiantar o andamento dos projetos em pauta e votaram pela aprovação por unanimidade do PL nº 27/2019.

Em ato contínuo o presidente declarou aprovada o PL nº 27/2019 que agora se tornará a Lei Municipal nº 953/2019, após sanção da Prefeita de Tarauacá.

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