“Lei do Peso” caminha para um consenso final favorável

Por Reginaldo Palazzo – Uma reunião realizada hoje (27), entre representantes do poder executivo, legislativo, associação comercial e empresariado local debateu mudanças na Lei Nº 822/2014 conhecida popularmente como "Lei do Peso".

O debate sobre a citada lei torna-se importante por impactar diretamente o consumidor final, o povo, que poderá ter seu orçamento mensal prejudicado devido um possível aumento de preço, dado que para adentrar a cidade os empresários precisam fazer o transbordo, que é o ato de passar a carga de um caminhão fora do peso estipulado, para um caminhão que possa, portanto, entrar na cidade de acordo com o peso estipulado.

Representando o executivo estava o assessor especial Assis Souza, e o Drs. Everton Frota e Luiz Aguiar pela assessoria jurídica municipal.

Representando a ACET estava Sandra Pereira.

A celeuma retornou à tona devido a empresas de fora do município não estarem respeitando o peso máximo permitido, o que indignou o empresariado local que cumpriu fielmente o estipulado em lei.

“Esse problema nós entendemos que se resolve de forma coletiva, acatamos as sugestões propostas pelo empresariado e apresentamos outras que com bom senso chegamos a um denominador comum que é apresentar um novo Projeto de Lei com alterações que possam melhorar a fiscalização dos fornecedores inclusive regulamentando a cobrança de multas, caso haja descumprimento da lei”. Disse o assessor Assis Souza.

Essas multas serão revertidas para manutenção e recuperação das vias públicas, terão progressões em casos de reincidência.

Itinerário

Os empresários se mostraram satisfeitos inclusive com o itinerário proposto pela prefeitura que é:

Acesso somente pela 3ª entrada, via mais estruturada e, portanto, melhor pavimentada para comportar o peso proposto, Av. Tancredo Neves (pista velha), virar à esquerda pegando a Epaminondas Jácome, depois vira à direita na R. Severiano Ramos (R. ao lado do Fórum), depois vira à esquerda na R. Floriano Peixoto, depois vira à direita na R. João Pessoa, depois vira à esquerda para R. Constância de Menezes (pequeno pedaço), vira para a Cel. Juvêncio de Menezes, vira à direita para a R. Sansão Gomes onde pode ir até o final (considerando já descarregado), sem retornar pela mesma, entrando na Justiniano de Serpa com limite até a Quintino Bocaiúva, onde obrigatoriamente deverá virar à esquerda nessa rua para executar o sentido contrário.

Contudo, antes, quando entrar na Sansão Gomes poderá entrar se desejar na Quintino Bocaiúva para acesso ao Mercado Municipal.

Uma sugestão que está sob análise é ingressar pela João de Paiva até o comércio do Juan.

As toneladas específicas por caminhões (eixo) serão informadas no Projeto de Lei que será encaminhada o mais rápido possível para apreciação dos vereadores.

Carga indivisível vai ser analisada e estudada caso a caso.

Estuda-se ainda a criação de um ‘Porto Seco’ onde as empresas poderão fazer o transbordo com mais segurança, mas emergencialmente não há tempo hábil para torná-la viável. Isso decorre por uma possibilidade de desapropriação de terra que leva tempo indeterminado para concretização.