Projetos de Lei que entraram para apreciação e votados em definitivo essa semana
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- 14 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
O primeiro a ser votado foi o projeto de lei 030/2025, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para construção de centro administrativo através de emenda especial ao orçamento da união.
O segundo foi o PL 031/2025 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para cobertura da Quadra de Grama Sintética através de emenda especial ao orçamento da união.
O terceiro foi o PL 032/2025 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para atender as demandas de ampliação de unidades básicas de saúde.
O quarto foi o PL 033/2025 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para construção de Ginásio Poliesportivo através de emenda especial ao orçamento da união.
E o quinto foi o PL 034/2025 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria de Cultura, Turismo e Inovação - SEMCTI, com alteração das Leis do PPA 2022/2025, LDO 2025, LOA 2025 para atendimento das demandas inerentes a Política Nacional Aldir Blanc PNAB para o exercício de 2025, com base na lei 14.399/2022 e Decreto 11.740 de 18 de outubro de 2023.
03 Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa foram colocados para votação final pela Mesa Diretora.
Foram eles:
Vale ressaltar que todos foram aprovados por unanimidade e seguem os seguintes números de Lei.
Lei Nº 1134/2025; Lei Nº 1135/2025 e Lei Nº 1136/2025 respectivamente.
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