Proposta de Emenda à Lei Orgânica entra em apreciação

Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de hoje (12), com o presidente Tatu do Bem em exercício foi aprovada uma Emenda à Lei Orgânica Municipal do próprio legislativo para apreciação.

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2026, a qual “Acrescenta o Capítulo X – Dos Povos Originários à Lei Orgânica do Município de Tarauacá”. [SIC]

Aprovada por unanimidade pode-se ter acesso a mesma clicando no arquivo abaixo.

EMENDA A LEI ORGANICA N 01 2026.pdf

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Proposições

Indicações

Do gabinete do vereador Chagas Batista vieram duas Indicações:

Indicação Nº 044/2026 para que o Poder Executivo Municipal, implemente no Município o Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no âmbito do Município de Tarauacá/AC, estabelece diretrizes para promoção de eventos esportivos e culturais, autoriza a concessão de premiações e apoio às delegações oficiais do Município e dá outras providências”., conforme modelo de Minuta em anexo.

E a Indicação Nº 045/2026 para que o Poder Executivo Municipal, implemente no Município o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para usuários de medicamentos de uso contínuo e sujeitos a controle especial, nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Tarauacá, para fins de emissão e renovação de receitas médicas, e dá outras providências”, conforme modelo de Minuta anexada.

Pedidos de Providência

Do gabinete do vereador Tatu do Bem veio o Pedido de Providência Nº 045/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Nilo Freire de Albuquerque, Bairro Avelino Leal.

Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira vieram os seguintes pedidos de providência:

Pedido de Providência Nº 046/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, providencie a reforma e adequação da Escola São João, Localizada na Comunidade Oriente, Igarapé Joacy, Rio Tarauacá, com a ampliação da referida instituição e a construção de banheiros e a perfuração de um poço artesiano. [SIC]

Pedido de Providência Nº 047/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize serviços de tapa-buracos e ou recuperação asfáltica da Rua Manoel Vieira da Cunha, Bairro Cohab, especificamente no trecho próximo a TK Serralheria. [SIC]

Pedido de Providência Nº 048/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize a instalação de bueiros e/ou a construção de galerias para a canalização de esgoto na Travessa Alzira Aciole, localizada no Bairro Copacabana. [SIC]

Pedido de Providência Nº 049/2026 2026 para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, realize a limpeza, desobstrução e remoção de árvores e troncos caídos no leito e margens do Igarapé Joacy, Rio Tarauacá. [SIC]

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