Quase duas dezenas de proposições foram expedidas pelos vereadores na Sessão de hoje

Da Educação à Saúde tudo passa pelo escopo dos legisladores mirim

Por Reginaldo Palazzo - Dezenas de proposições foram expedidas pelos vereadores na Sessão Ordinária de hoje (11), o que caracterizou um aumento significativo dessas matérias para serem atendidas pelo Executivo Municipal.

Isso com certeza se refletirá aos olhos da população como um bom começo de ano e de mandato, haja vista os interesses mútuos em ver o município se desenvolvendo.

A vereadora Camila Figueiredo fez uma Indicação para uma Sessão Solene com o intuito de homenagear não só as mulheres tarauacaenses no dia internacional que se comemorará no próximo dia 08/03, mas também prestar uma homenagem a todas as ex-vereadoras que passaram pela Casa reconhecendo assim suas contribuições para com o município.

O vereador Chagas Batista fez um requerimento para uma audiência pública para tratar da situação dos moradores do complexo de floresta pública estadual do Gregório e Mogno.

Já a vereadora Janaína Furtado solicitou via requerimento para a Deputada Federal Socorro Neri a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a Universidade Federal do Acre (UFAC), com o objetivo de viabilizar a oferta do curso de Pedagogia direcionado à formação de professores indígenas, para atender às demandas educacionais das comunidades indígenas de Tarauacá.

Esses pedidos e suas justificativas podem ser visualizados mais abaixo desta matéria com detalhamentos e de acordo com a proposição ora expedida.

As proposições

Pedidos de Providência

Do gabinete do vereador Tatu do Bem veio o Pedido de Providência Nº004/2025 para que a Prefeitura através da Secretaria municipal de Obra, realize um aterro com barro arenoso ou areia na Rua Campo grande, Bairro Ipepaconha.

Do gabinete do vereador Dikim vieram (03).

Pedido de Providência Nº 005/2025 para que o Presidente providencie um Agente de segurança para esta Casa Legislativa, e também um detector de metal.

Pedido de Providência Nº 006/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria competente retire as placas de Proibido Estacionar das Praças.

Pedido de Providência Nº 007/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras realize serviços de reparos (tapa buracos) na Rua Quintino Bocaiuva, no perímetro da Instituição do Conselho Tutelar e Ministério Público.

Do gabinete do vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 008/2025 para que a Prefeita em Exercício, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviço de aterro com barro arenoso na Travessa Edgar de Oliveira, invasão do Zequinha.

Do gabinete do vereador Jorgion Feitoza veio o Pedido de Providência Nº 009/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de implantação de esgoto na Rua Castelo Branco, Bairro Triângulo, invasão do Zequinha.

Providência Nº 010/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de desobstrução na vala da Rua Antônio Maroca e Simão Leite, Bairro Senador Pompeu.

Finalizando os ‘Pedidos de Providência’ do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio o Pedido de Providência Nº 011/2025 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize a limpeza e drenagem de água acumulada em frente à Escola Estadual João Ribeiro.

O pedido justifica - se, tendo em vista a água parada no local tem causado transtornos à comunidade escolar, dificultando o acesso de alunos, professores e demais funcionários, além de representar um risco à saúde pública, uma vez que pode se tornar um foco para a proliferação de doenças, como a dengue.

Diante disso solicito providências urgentes, quanto à limpeza e retirada da água acumulada em frente à Escola Estadual João Ribeiro, a mais antiga do município de Tarauacá, que atende mais de 600 alunos nos três turnos de funcionamento.

Perante a importância da escola para o município e da necessidade de garantir um ambiente seguro e adequado para os estudantes, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis o mais breve possível.

Aguardo um retorno sobre as providências adotadas e me coloco à disposição para qualquer esclarecimento.

Requerimentos

Do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio o Requerimento Nº 004/2025 para que a Deputada Federal faça a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a Universidade Federal do Acre – UFAC, com o objetivo de viabilizar a oferta do Curso de Pedagogia direcionado à formação de Professores Indígenas, para atender às demandas educacionais das comunidades indígenas de Tarauacá.

Do gabinete da vereadora Camila Figueiredo veio o Requerimento Nº 005/2025 para que o Prefeito através da Secretaria Municipal de Promoção Social amplie a equipe do CREAS para que a instituição venha assistir as pessoas em situação de rua, ofertando espaço para higienização, fornecimento de alimentação e também faça parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para uma equipe da saúde realiza acompanhamento na área clínica.

Do gabinete do vereador Jorgion Feitoza veio o Requerimento Nº 006/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, informe o quantitativo, com nome e endereço das Escolas Municipais na Zona Rural e Urbana.

E ainda de seu gabinete veio o Requerimento Nº 011/2025 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o quantitativo, com nome e endereço das Unidades Básicas de Saúde - UBS na Zona Rural e Urbana.

Do gabinete do vereador Chagas Batista veio o Requerimento Nº 007/2025 para que seja realizada uma audiência pública para tratar da situação dos moradores do complexo de floresta pública estadual do Gregório e Mogno, localizada na BR 364 no município de Tarauacá. Entre os problemas, destaca se a situação de uma área 900 hectares de pasto da antiga fazenda do ex-governador, Orleir Cameli próxima a vila Gregório que está sendo ocupada precisa de uma destinação legal e justa, como por exemplo: a criação de um polo agroflorestal para assentar agregados da floresta e sem terra da Vila Gregório.

Tal Pedido justifica-se, tendo em vista que a referida floresta foi criada como compensação ambiental em contraponto aos impactos com pavimentação da BR na região e ao mesmo tempo garantir aos moradores habitantes da área, políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Ocorre que há quase 10 anos o governo do estado o governo abandonou completamente as políticas que foram iniciadas, com isso, favorecendo a venda ilegal e a concentração da posse da terra dentro da floresta. É importante frisar que os moradores pequenos produtores residentes na área são os mais prejudicados, porque não tem acesso a política de crédito, assistência técnica e transporte da produção.

A audiência será realizada no dia 14/ 03 do corrente ano, que sejam convidadas as seguintes instituições:

1. Iteracre;

2. Seagri;

3. Sema;

4. Seasd;

5. imac;

6. Defensoria Pública;

7. PGE;

8. Ministério Público;

9. Assembleia legislativa;

Do gabinete da vereadora Veínha veio o Requerimento Nº 008/2025 para que a Unidade Prisional Feminina do Município de Tarauacá não seja desativada.

Tal pedido justifica-se, pois com o fechamento da unidade as apenadas serão transferidas para a unidade prisional de Rio Branco, ficando desse modo distante de seus familiares. E isso dificulta o fortalecimento do vínculo familiar.

Requerimento Nº 009/2025 para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde informe a data que retornará os atendimentos nas Unidades Básica de Saúde – UBS da BR364. E também quando será devolvido o carro de apoio das UBS da BR364.

Requerimento Nº 010/2025 para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde informe a data que retornará com a disponibilização das passagens aos usuários do TFD.

Indicações

Do gabinete do vereador Tatu do Bem veio a Indicação Nº 007/2025 para que a prefeitura institua no âmbito do Município de Tarauacá, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer – SEMES.

Do gabinete da vereadora Camila Figueiredo veio a Indicação Nº 008/2025 para que a Câmara Municipal de Tarauacá possa realizar no dia 08 de março de 2025 uma Sessão Solene alusiva às comemorações em reconhecimento ao dia da mulher convidando inclusive ex-vereadoras ou descendentes dessas em caso de já haverem falecido, que já passaram por essa Casa.

Justificativa

Tal pedido justifica-se, pois nada mais justo que reconhecer e homenagear mulheres que contribuíram para o engrandecimento do município de Tarauacá.

E finalizando as proposições pelos nobres vereadores do gabinete do vereador Chagas Batista veio a Indicação Nº 009/2025 para que a Prefeita através da Secretaria Municipal de Obra tome providências urgentes no sentido de garantir acesso e trafegabilidade na Rua principal do bairro Luiz Madeiro.

Vale lembrar que as Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças e quartas-feiras a partir das 08:00h na sede própria da Câmara Municipal de Tarauacá, na rua Coronel Juvêncio Menezes, 396 - Centro,