Vereadores aprovam Lei que trata da cavalgada para exposição agropecuária

Por Reginaldo Palazzo – O presidente Rangeles Viana apresentou hoje (26), para os demais vereadores dois Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal para apreciação.

Um deles foi em caráter de urgência que após suspensão para assinatura das respectivas Comissões Parlamentares foi colocado para votação final.

Trata-se do PL Nº 045/2026 que foi aprovado por unanimidade e institui a cavalgada como evento oficial da Expo Tarauacá, reconhece sua relevância cultural e tradicional, estabelece normas para sua realização.

Pode-se ter acesso ao mesmo clicando no arquivo abaixo.

PL Nº 45 2026 - EXECUTIVO.pdf

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O outro foi o PL Nº 041/2026 e dispõe sobre a abertura de Créditos Especial para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, com alteração da Leis do PPA 1.184/2025 2026-2029, LDO 1.185/2025 e LOA 1.186/2025 para viabilidade da manutenção da Casa de Acolhimento Renascer. [SIC]

Também pode-se ter acesso ao mesmo clicando no arquivo abaixo.

PL Nº 41 2026 - EXECUTIVO.pdf

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Proposições

Pedidos de Providência

Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira vieram quatro pedidos de Providência.

Foram eles:

Pedido de Providência Nº 050/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária competente, realize a manutenção dos pontos de paradas nas entradas dos ramais ao longo de todo o território de Tarauacá na BR364, fotos em anexo. [SIC]

Pedido de Providência Nº 051/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária de obras, realize a raspada e fazer aterro e colocar boeiras na Rua Raimundo Teixeira na Travessa Ipepaconha bairro Ipepaconha., fotos em anexo. [SIC]

Pedido de Providência Nº 053/2026 para que o Poder Executivo, através da Secretária de obras, realize os serviços listados a seguir no bairro Ipepaconha:

1 - Roçagem e limpeza das ruas e calçadas;

2 - Abertura de valas;

3 - Aberturas das seguintes ruas: João Batista e Raimundo de Albuquerque.

4 - Fazer a terraplanagem e asfalto na Rua Izalino Torquato (rua que dá acesso ao bairro Luiz Madeiro). [SIC]

Pedido de Providência Nº 054/2026 que o Poder Executivo, através da Secretária competente, realize serviço de iluminação pública no bairro Ipepaconha. [SIC]

Do gabinete do vereador Chagas Batista veio o Pedido de Providência Nº 052/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Educação providências urgentes para a construção de uma escola na Aldeia Água Viva, localizada na Terra Indígena Praia do Carapanã, no município de Tarauacá.

Requerimento

Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira veio o Requerimento Nº 017/2026 para que o Executivo inclua a área do bairro Ipepaconha como Zona Urbana, na próxima atualização do Plano Diretor Municipal.

Indicações

Do gabinete do vereador Dikim vieram duas indicações.

Indicação Nº 046/2026 para que a Prefeitura através da Secretaria de Saúde fazer uma sala pediátrica (ala), voltada a atender as crianças do Município. [SIC]

Indicação Nº 047/2026 para que a Prefeitura possa agilizar o processo de urbanização do bairro Ipepaconha para passar a ser área urbano. [SIC]

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