Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão Ordinária de hoje (05), o vereadores colocaram em votação para apreciação cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Todos em caráter de urgência foram aprovados por unanimidade.
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O primeiro a ser votado foi o PL Nº 002/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente que tem por objetivo a construção de unidades habitacionais e praças públicas aqui no município. Esse PL havia sido apresentado na Sessão Ordinária passada mas voltou a pauta porque foi corrigido.
O segundo foi o PL Nº 004/2024 que também dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de R$40.000,00 e tem por objetivo a implantação de um parque de esporte e lazer aos alunos do ensino fundamental I da escola Valdina Torquato.
Terceiro foi o PL Nº 005/2024 que atualiza o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos de apoio da Secretaria Municipal de Educação.
Quarto foi o PL Nº 006/2024 que dispõe sobre aplicação do índice do piso salarial aos professores do município e...
Quinto e último foi o PL Nº 007/2024 que atualiza os valores da tabela salarial prevista no anexo I da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de Nº 900/2017, de 12 de abril de 2017, que versa acerca da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal.
Proposições
No âmbito das proposições tivemos 3 pedidos de providência oriundos do gabinete do vereador Árife Eleamen.
Foram eles:
Pedido de Providência Nº 001/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, faça valetas para o escoamento da agua que fica acumulada na lateral da Rua João Pessoa, Centro precisamente em frente a loja Marvan. [SIC]
Pedido de Providência Nº 002/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua Manoel Saraiva, Bairro Ipepaconha. [SIC]
E o Pedido de Providência Nº 003/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua João Pessoa, Bairro Ipepaconha. [SIC]