Vereadores poderão entrar em recesso ainda essa semana

A Sessão de hoje 21 contou com mais cinco Projetos de Lei entrando em apreciação pelos Vereadores que serão votados juntamente com outros em tramitação na Casa.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 016/2021 do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O segundo foi o PROJETO DE LEI Nº 017/2021 do Executivo Municipal, QUE “DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O terceiro foi o PROJETO DE LEI Nº 21/2021 esse do Legislativo Municipal, que “FAZ ALTERAÇÃO A LEI Nº846/2015 E REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 710/2011 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, REFERENTE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, EMPREGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O quarto foi o PROJETO DE LEI Nº 22/2021 do Legislativo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) AO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

E o quinto e último PROJETO DE LEI foi o de Nº 23/2021 também do Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encerrando o Grande Expediente os Vereadores Valdor do Ó e Manoel Monteiro apresentaram as seguintes Emendas Modificativas:

O Vereador Valdor do Ó (PSDB), apresentou a EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 ao Projeto de Lei nº 013/2021, do Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita, Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, conforme segue:

O Inciso V do Artigo 8º do Projeto de Lei nº 013/2021 – Executivo, passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º [...]

V - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 10% (dez por cento), da despesa fixada nesta Lei e remanejar elementos de despesa em conformidade com a Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001 e suas alterações.

Vale salientar que o Vereador e Vice Presidente Lulu Neri votou contra essa Emenda MODIFICATIVA Nº 002/2021 do Vereador Valdor do Ó.

E o Vereador Manoel Monteiro (PCdoB), apresentou a EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 013/2021, do Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita, Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, conforme segue:

O Inciso V do Artigo 8º do Projeto de Lei nº 013/2021 – Executivo, passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º [...]

V - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), da despesa fixada nesta Lei e remanejar elementos de despesa em conformidade com a Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001 e suas alterações.

Finalizando a Sessão de hoje tivemos as seguintes Proposições:

Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen partiram duas Indicações. A primeira foi a INDICAÇÃO Nº 055/2021 para que Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense a senhora Ana Paula Saboya Lima.

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã apresentou relevante trabalho em sua função de Juíza de Direito em nosso Município.

E a segunda INDICAÇÃO de Nº 056/2021 foi para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor Francisco Bezerra de Lima.

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que esse cidadão apresentou relevante trabalho em sua função de professor em nosso Município.

Do Gabinete da Vereadora Veínha veio o REQUERIMENTO Nº 038/2021 para que a prefeitura realize a convocação e contratação de Antônia de Souza Damasceno para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde – ACS, conforme aprovação no Concurso Público – 001/2016. Pois há a necessidade deste agente de saúde na Comunidade do Rio Acuraua, Macro área X. Conforme consta na copia do Requerimento entregue para o Secretário de Saúde.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a INDICAÇÃO Nº 057/2021 para que a Secretaria implante em nosso Município o Colégio Cívico Militar, no bairro do Corcovado.

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio a INDICAÇÃO Nº 054/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor Cayo Bruno da Silva Alves.

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que esse cidadão presta relevante trabalho em sua função de médico desde o ano de 2019 em nosso Município.

Amanhã seguem os trabalhos legislativos com uma Sessão Extraordinária visando entrar em recesso a partir do dia 23/12.