Votada a lei que trata da 'Educação Financeira’ para alunos do 1º ao 5º ano

Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
há 4 horas
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PNAB (Política Nacional Aldir Blanc 2026), também aguarda sanção

Por Reginaldo Palazzo – Presidida pelo vice-presidente Tatu do Bem, os vereadores votaram na Sessão Ordinária de hoje duas leis em definitivo. A Mesa ainda apresentou um Projeto de Lei para apreciação dos pares.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 008/2026 do Executivo Municipal e dispõe sobre a abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, com alterações das Leis do PPA 1.184/2025, LDO 1.185/2025 e LOA 1.186/2025 para viabilidade do Projeto Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2026 através de Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura”. [SIC].

Esse PL foi aprovado, mas com uma abstenção proferida pela vereadora Veínha.

Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal Nº 1.196/2026.

O segundo a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 007/2026 oriundo do gabinete do vereador pastor Acirlenildo que institui o ‘Programa Municipal de Educação Financeira’ nas escolas da rede pública municipal de ensino para alunos do 1º ao 5º ano do município de Tarauacá.

Esse, aprovado por unanimidade e após os trâmites legais, passará a vigorar como Lei Municipal Nº 1.197/2026.

A Mesa Diretora ainda durante o Grande Expediente colocou mais um Projeto de Lei para apreciação pelos vereadores.

Oriundo do Executivo Municipal, trata-se do Projeto de Lei Nº 014/2026 o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil e convênios com outros entes públicos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidades privadas sem fins lucrativos.

Aprovado por unanimidade pode-se ter acesso ao mesmo clicando no link abaixo.

Essa proposta fundamenta-se no fortalecimento das políticas públicas , segurança jurídica e transparência e responsabilidade fiscal e orçamentária.

Proposições

Do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio o Requerimento Nº 007/2026 para que o prefeito por meio da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize um transporte escolar para os alunos da Escola Pedro Zumba da Silva – Sede.

O vereador Chagas Batista ainda fez dois requerimentos verbais relacionados à educação.

O primeiro foi solicitando que se cave poços artesianos nas escolas que ainda não se beneficiam desse manancial .

E o segundo para que se construa escola nos seringais Tamandaré e Transval.

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