ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 395/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

“Resolve nomear o Chefe de Gabinete da Câmara Municipal e dá
outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador 
FRANCISCO FEITOZA BATISTA, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, nomeia o senhor LUIZ
CARLOS DE MATOS MACIEL, CPF: 669.444.492-34; RG: 0318414,
para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara
Municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Os vencimentos do Chefe de Gabinete serão iguais aos
vencimentos de um Secretário Municipal.

Art. 3º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir de sua
publicação com retroativo a 04 de Janeiro de 2021.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE
JOSÉ MANOEL D. DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO