ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 396/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
 

“Resolve nomear a Secretária Administrativa da Câmara Municipal e dá
outras providências”
 

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador FRANCISCO
FEITOZA BATISTA, no uso de suas atribuições legais.
 

D E C R E T A:
Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, nomeia o senhor TÂMARA
DA SILVA BASGAL, CPF: 000.236.892-77; RG: 1051061-3, para exercer o cargo comissionado de Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Os vencimentos da Secretária Administrativa serão iguais aos
vencimentos de um Secretário Municipal.

Art. 3º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir de sua
publicação com retroativo a 01 de Fevereiro de 2021.
 
 

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE
CPF: 164.688.992-49
JOSÉ MANOEL D. DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
CPF: 360.515.602-97