ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 402/22 DE 18 DE JANEIRO DE 2022

“Exonerar a SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL A SENHORA TÂMARA DA SILVA BASGAL e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Francisco Feitoza Batista, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, exonerar do cargo de Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Tarauacá, a senhora TÂMARA DA SILVA BASGAL CPF: 000.236.892-77, nomeada através do Decreto n° 396/2021.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CPF: 164.688.992-49