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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 418/2 DE 09 DE MARÇO DE 2022


“Resolve nomear a Assessora Parlamentar da Câmara Municipal e dá
outras providências”


O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Francisco
Feitoza Batista, no uso de suas atribuições legais.

 

D E C R E T A:


Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.008/2021, nomeia a senhora MARIA
DAMIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 951.958.742-04, para exercer

o cargo comissionado de Assessora Parlamentar do gabinete do
Vereador (Pedro Claver de Souza Freire)


Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir data de
sua publicação com retroativo a 03 de março de 2022.


FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CPF: 164.688.992-49

Decreto Legislativo N° 418/2022 - Nomeia a senhora MARIA DAMIANA OLIVEIRA

  • DOEAC 13.242

    Data: 14/03/2022

    Página 69-70

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