ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 460/23 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Resolve nomear a Assessora Parlamentar da Câmara Municipal e dá
outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador PEDRO
CLAVER DE SOUZA FREIRE, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.008/2021, nomeia a Senhora TÂMARA DA SILVA BASGAL, CPF: 000.236.892-77, para exercer o cargo
comissionado de Assessora Parlamentar do gabinete da Vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima.

 Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir da data
de sua publicação.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ