ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 466/23 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
“Resolve nomear o Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Pedro Claver
de Souza Freire, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos da Lei nº 1.033, de 30 de dezembro de 2022, nomeia o Senhor FRANCIRNEI DE SOUZA ABREU, titular do CPF sob nº
041.408.032-74, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do gabinete do Vereador Valdozinho Vieira do Ó.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data
de sua publicação.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ