ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 479/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
“Nomeia a Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Tarauacá-
-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 846, de 08 de abril de 2015, nomeia
a Senhora MARIA CATIANE FERREIRA DE AQUINO, titular do CPF sob
nº 580.336.452-53, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA
PARLAMENTAR do Gabinete do Vereador Valdozinho Vieira do Ó.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a contar de 07 de março de 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ