DECRETO LEGISLATIVO Nº. 483/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023.
 

“Nomeia a Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Tarauacá-
-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do 
Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 846, de 08 de abril de 2015, 
nomeia a Senhora MARIA RAYLA RODRIGUES DOS SANTOS, titular 
do CPF sob nº 088.383.592-45, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSORA PARLAMENTAR do Gabinete do Vereador Pedro Claver 
de Souza Freire.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ