ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 485/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
“Designação de Pregoeiro para realização de Pregão Presencial nº 001/2023”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

D E C R E T A:
Art. 1º - Nomeia o Senhor Laecio Pereira Maciel,
com o CPF 012.050.852-46 e RG 446436 SSP/ AC,
para ser a Pregoeiro do Pregão Presencial para Registro
de preços n° 001/2023, sem ônus, juntamente com a equipe
de apoio nomeada pela Portaria n° 07/2023
sendo o Presidente Allan Christian Oliveira Catão,
Francélia De Oliveira Silva e Rosevanio De Souza Silva
todos como Membro, no qual será realizado no prédio
da Câmara municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a contar de 19 de abril de 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ