ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 487/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
“Nomeia a Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Tarauacá-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 1050, de 13 de julho de 2023, nomeia a Senhora MARIA DA LIBERDADE SILVA DE OLIVEIRA, titular do CPF sob nº 922.798.642-15, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, da Câmara Municipal de Tarauacá.
Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01 de agosto de 2023.
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Decreto Legislativo N°487/2023 - NOMEAR MARIA DA LIBERDADE SILVA DE OLIVEIRA
DOEAC 13.597
Data: 17/08/2023
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