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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

 


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 488/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
“Nomeia a Assessor Administrativo da Câmara Municipal de Tarauacá-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 


D E C R E T A:


Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 1050, de 13 de julho de 2023, nomeia o Senhor MAIKON FORTUNATO FEITOZA, titular do CPF sob nº 053.630.522-61, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Tarauacá.


Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01 de agosto de 2023.


PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

Decreto Legislativo N°488/2023 - NOMEAR MAIKON FORTUNATO FEITOZA

  • DOEAC 13.597

    Data: 17/08/2023

    Página 160

     

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