ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 490/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, realiza a designação de Pregoeiro para realização dos Pregões Presenciais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomeia o Senhor Laecio Pereira Maciel, com o CPF 012.050.852-46 e RG 446436 SSP/ AC, para ser o Pregoeiro do Pregão Presencial para Registro de Preços, sem ônus, juntamente com a equipe de apoio nomeada pela Portaria n° 81/2023 sendo o Presidente JOÃO JANICÉLIO 
MARINHO FONTINELES – FRANCÉLIA DE OLIVEIRA SILVA – SECRETARIA EXECUTIVA ROSEVÂNIO DE SOUZA SILVA - APOIO todos como Membro, no qual será realizado no prédio da Câmara municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ