ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO Nº 493, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Designa o Pregoeiro para a realização dos Pregões da Câmara Municipal de Tarauacá - AC.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomeia o Senhor Laecio Pereira Maciel, com o CPF 012.050.852-46, para ser o Pregoeiro dos Pregões para Registro de Preços, sem ônus, juntamente com a Equipe de Apoio nomeada pela Portaria nº 189, de 14 de junho de 2024, sendo o Agente de Contratação Francisco Lázaro de Figueiredo Neri.
Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.
Tarauacá - AC, 14 de junho de 2024.
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Decreto Legislativo N°493/2024 - Nomeia Laecio Pereira Maciel
DOEAC 13.797
Data: 17/06/2024
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