ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 520, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA CÂ
MARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Munici
pal e no Regimento Interno;
D E C R E T A:
Art. 1º – Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.119, de 01 de abril de
2025, nomeia a Senhora NAIZA DO NASCIMENTO SILVA, titular do CPF sob
nº 627.331.842-53, para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA AD
MINISTRATIVA da Câmara Municipal de Tarauacá.
Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Tarauacá – AC, 04 de abril de 2025.
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Decreto Legislativo N°520/2025 -Nomear NAIZA DO NASCIMENTO SILVA
DOEAC 13.997
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Data: 07/04/2025